Na sua última reunião ordinária, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) analisou os projectos que poderão ser candidatados à “bolsa de mérito à execução” que será criada em cada um dos Programas Operacionais Regionais, ao abrigo do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Este documento reúne um conjunto de 16 iniciativas com o objectivo de promover a execução dos investimentos de iniciativa municipal, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
No que concerne à “bolsa de mérito à execução”, esta iniciativa abre novas oportunidades de investimento ao Alto Minho. Para que possam recorrer a este bolo adicional de recursos os municípios pertencentes às comunidades intermunicipais terão que atingir os 75 por cento da dotação contratualizada para o primeiro triénio, sendo a CIM Alto Minho, que integra os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, a única do país que reúne condições para o fazer de imediato.
Refira-se que, da análise do mapa do Observatório do QREN relativo a 31 de Dezembro de 2010, a CIM Alto Minho continua a ocupar a melhor posição não só a nível da Região Norte mas do País, no que toca à execução das intervenções previstas no contrato com subvenção global celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2).
Além de um prémio de verbas adicionais, o Governo decidiu aumentar para 85 por cento a taxa de co-financiamento das despesas executadas e submetidas pelos municípios durante o ano de 2011.
Assim, na reunião do Conselho Executivo foram dadas indicações para que, com urgência, se ultimem os projectos de execução em cada município, tendo-se remetido para a próxima reunião a selecção dos projectos estruturantes que a CIM irá apresentar à “bolsa de mérito”.
A listagem de intenções de projectos integra projectos relacionados com a construção de equipamentos âncora nos municípios do Alto Minho, regeneração urbana e eixos viários, rede escolar do ensino básico e pré-primário e redes de abastecimento de água e saneamento em freguesias.
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