A presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula, diz que vai enviar uma carta a todas as associações do concelho explicando as razões que a levarão a não lhes conceder mais subsídios e deita as culpas à oposição socialista.
Tudo porque o Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal a atribuição, pela câmara, de um subsídio à Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura, em 3 de Abril de 2006, no montante de 48.313 euros, destinados a pagar dívidas às Finanças (30.866 euros) e à Segurança Social (17.473 euros).
A proposta de subsídio fora apresentada pela presidente, de surpresa, no início da reunião camarária desse dia, tendo merecido fortes reservas da parte dos socialistas que temeram pela sua ilegalidade, mas acabou por ser aprovada com os (4) votos favoráveis da maioria social-democrata, tendo optado dois vereadores da oposição por se absterem e um terceiro votou contra.
Na reunião seguinte, os três vereadores socialistas votaram contra a acta da sessão que sancionara o subsídio e anunciaram que iriam participar a situação superiormente. Assim o fizerem junto da DGAL e Inspecção das Finanças, acabando por receber uma comunicação do Tribunal de Contas referindo que iriam analisar a situação aquando da aprovação das Contas de Gerência da Câmara de Caminha relativas ao ano de 2006.
A decisão surgiu agora com o TC a considerar ilegal a atribuição do subsídio e a pedir a correspondente devolução do dinheiro aos cofres da autarquia por parte de quem o votou favoravelmente ou mesmo quem se absteve, apenas absolvendo quem votou contra, enquanto que enviou o processo para o Ministério Público.
Júlia Paula, funcionária das Finanças durante 22 anos e "especializada nas áreas da justiça fiscal e da averiguação do crime fiscal, tendo feito formação no domínio do Direito e da prática judiciária", antes de ser eleita presidente da Câmara - segunda reza o seu currículo disponibilizado no site camarário -, acredita que tanto ela como os demais vereadores não terão que devolver qualquer importância, por "nada ter sido ilegal".
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